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M47 Services

Legal

Termos de Uso

Atenção: Rascunho pendente de revisão jurídica. Este texto não foi revisado por advogado e deve ser validado antes da publicação definitiva.

Versão: Rascunho inicial

1. Sobre o site

Este site apresenta a M47 Services e seus serviços de desenvolvimento web e design digital. As informações têm caráter informativo.

2. Propostas e contratação

O envio do briefing não constitui contrato. Escopo, prazos, valores e condições de pagamento são definidos em proposta comercial específica e aceitos por ambas as partes.

3. Projetos conceituais

Projetos identificados como conceituais são prévias comerciais desenvolvidas pela M47 Services e não representam trabalhos entregues a clientes contratados.

4. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual e código deste site pertencem à M47 Services, salvo indicação em contrário. A cessão de direitos em projetos de clientes é definida em contrato.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página.

Pendências antes da publicação definitiva

  • Dados oficiais da empresa responsável.
  • Foro e legislação aplicável, a validar com assessoria jurídica.
  • Revisão jurídica completa.